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Mapa judiciário: Presidente da Câmara de Poiares critica Governo

19.03.08, ansiaonews

Coimbra, 18 Mar (Lusa) - O presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares criticou hoje o Governo a propósito do novo mapa judiciário, considerando que a forma como o processo foi conduzido representa "a afirmação da ditadura das maiorias".

 
 
"Não conheço o mapa judiciário, não sei como vai funcionar. Fazem as coisas sem dar conhecimento aos autarcas, é a afirmação da ditadura das maiorias", disse Jaime Soares (PSD) à agência Lusa.

Ao ser questionado sobre a criação da circunscrição do Baixo Mondego Interior - que integra o município de Poiares - o autarca social-democrata criticou o Executivo, apelidando-o de "autista" e afirmando que o Executivo "decide sem ouvir ninguém".

"Nós, portugueses, somos bonecos de palha nas mãos de um Governo autoritário e autista. As pessoas inteligentes estão todas no Governo", ironizou.

Contactados hoje pela Lusa, vários autarcas dos municípios abrangidos pela nova circunscrição do Baixo Mondego Interior, prevista no mapa judicial, escusaram-se a comentar a criação desta entidade alegando desconhecimento ou falta de esclarecimento acerca do modelo.

Segundo uma fonte do Ministério da Justiça, esta circunscrição abrange os concelhos de Pedrógão Grande, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos (distrito de Leiria), Poiares, Pampilhosa da Serra, Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Tábua e Penacova (Coimbra).

A proposta do novo mapa judiciário prevê a conversão das 231 comarcas actualmente existentes em 39 circunscrições ou tribunais regionais, devendo esta mudança iniciar-se em Setembro com uma experiência-piloto em três das futuras circunscrições: Baixo-Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral.

Estão previstas mais quatro circunscrições do que as 35 enunciadas na versão inicial da reforma, sendo uma delas a do Baixo Mondego Interior.

"Não me posso pronunciar ainda. Desde que se mantenha o Tribunal de Penacova, não tenho nada contra", disse o presidente da Câmara de Penacova, Maurício Marques.

Fátima Ramos, que preside à Câmara de Miranda do Corvo, defende que as circunscrições previstas na reforma "podem ser válidas, desde que o Governo, em paralelo, dê cumprimento às sugestões do Bastonário da Ordem dos Advogados de criar um tribunal em cada concelho".

"Sobre a forma de organização, compreendo que temos de racionalizar meios e que a estrutura de administração e de gestão deve existir de uma forma centralizada apenas em certos locais", adiantou.

A autarca do PSD disse não ter informação acerca da reforma ou da criação da circunscrição do Baixo Mondego Interior.

"Não questiono o mapa [judiciário], desde que haja um tribunal comum que funcione como um balcão de justiça em cada concelho, para resolver as situações, de forma célere, aos cidadãos", vincou Fátima Ramos, realçando que nesta matéria a sua postura "é muito próxima" da do Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, e que a autarquia está disponível para avançar com a criação deste serviço.

MCS/TQ

in:RTP Notícias, 18mar08