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Tribunal de Contas chumba empréstimo de 1,5 milhões à Câmara de Ansião

17.12.07, ansiaonews

O Tribunal de Contas chumbou um empréstimo de 1,5 milhões de euros à Câmara de Ansião, por considerar que "consubstancia uma consolidação de passivos (...) aumentando indiscutivelmente o grau de endividamento líquido da autarquia".
 
 A Câmara de Ansião submeteu à fiscalização prévia do Tribunal de Contas um contrato de abertura de crédito celebrado com o Banco Espírito Santo para um montante máximo de 1.500.000 euros, pelo prazo global de 15 anos, destinado a financiar 21 projectos de investimento.
 
 Segundo a autarquia, o empréstimo destinava-se a pagar dívidas a fornecedores decorrentes de obras, mas o valor assinalado como estando ainda em dívida em cada um dos investimentos é, em alguns casos, inferior ao consignado no empréstimo, segundo o acórdão de 4 de Dezembro do Tribunal de Contas (TC).
 
 O município invoca que o empréstimo não aumenta o endividamento líquido e que as obras a liquidar com o produto do empréstimo estão executadas, transferindo a dívida a fornecedores/empreiteiros para dívida à banca.
 
 A autarquia conclui, assim, ser possível contrair o empréstimo, "não obstante a ausência de saldo de endividamento líquido".
 
 Mas o Tribunal de Contas diz que não e explica porquê: "um empréstimo, ou parte dele, ou se destina a financiar investimentos ou se destina a consolidar passivos, não podendo considerar-se as duas modalidades em simultâneo".
 
 A consolidação de passivos é feita no âmbito de empréstimos para saneamento ou reequilíbrio financeiro, consoante a situação da autarquia, "não correspondendo a modalidade adoptada no caso a nenhuma dessas hipóteses", conclui o TC.


 

in: Região de Leiria, 17Dez07