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Pena de Morte: Dezanove cidades portuguesas iluminam-se hoje para apelar à abolição

30.11.07, ansiaonews

Lisboa, 30 Nov (Lusa) - Dezanove cidades portuguesas vão iluminar hoje os seus monumentos simbólicos, aderindo a uma iniciativa mundial da Amnistia Internacional de apelo à abolição da pena de morte.

Com a iniciativa "Cidades para a vida - Cidades contra a pena de morte", a Amnistia Internacional assinala o aniversário da primeira abolição da pena de morte por um Estado europeu (Portugal) e apela a todos os municípios que iluminem os seus monumentos mais simbólicos, formando um movimento contra as execuções capitais.

Esta iniciativa, que já vai na quinta edição, é promovida pela Comunidade de Santo Egídio e apoiada pelas principais organizações internacionais de Direitos Humanos, representadas na Coligação Mundial Contra a Pena de Morte.

A nível mundial, mais de 700 cidades já aderiram a esta iniciativa.

Em Portugal, 19 cidades aderiram à acção: Ansião, Batalha, Benavente, Câmara de Lobos, Cascais, Castanheira de Pêra, Castelo de Paiva, Castro Verde, Celorico da Beira, Ferreira do Alentejo, Gouveia, Matosinhos, Marco de Canavezes, Monforte, Paredes, Paredes de Coura, Rio Maior, Seia e Vila Nova de Famalicão.

Segundo a Amnistia Internacional Portugal, alguns municípios vão iluminar os pelourinhos, enquanto outros optaram por iluminar edifícios públicos, onde vão também colocar faixas alusivas à acção.

O objectivo da Amnistia Internacional é encorajar a discussão pública sobre a pena de morte, reforçar a oposição ao uso da mesma e pressionar os países que ainda recorrem à pena de morte para a abolirem.

A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou este mês uma resolução impulsionada pela União Europeia (UE) que, pela primeira vez, exorta à declaração de uma moratória internacional na aplicação da pena de morte.

O texto foi aprovado no final de um debate tempestuoso por 99 votos a favor, 52 contra e 33 abstenções, depois de dois dias de intenso debate no seio da Comissão de Direitos Humanos do órgão legislativo das Nações Unidas, composto por 192 países.

A resolução expressa preocupação pela continuação da aplicação da pena de morte e insta os países que a mantêm nos seus códigos penais a que "estabeleçam uma moratória das execuções com vista a aboli-las".

Apela também ao respeito pelas normas internacionais que garantam os direitos dos condenados e a progressiva redução dos delitos que são punidos com a pena de morte.

A aprovação da moratória é um triunfo para os opositores da pena de morte, que desde 1993 tinham tentado sem êxito que a Assembleia-geral aprovasse uma medida semelhante.

Ao contrário do que sucedeu em anos anteriores, os seus patrocinadores centraram o texto no conceito de um apelo para uma moratória, em vez de uma abolição, conseguindo que 87 países patrocinassem o projecto de resolução.

A resolução, redigida pela Itália, foi apresentada por um grupo transregional liderado pela Albânia, Angola, Brasil, Croácia, Filipinas, Gabão, México, Nova Zelândia, Portugal (em nome da UE), Timor-Leste.

A Presidência Portuguesa da União Europeia qualificou a aprovação de "momento histórico", defendeu a "importância fundamental" da moratória para a protecção e promoção dos direitos humanos e evocou a posição pública de "longa data" do bloco europeu sobre a abolição da pena de morte.

A resolução, como todas as da Assembleia-Geral não é vinculativa mas os seus promotores asseguram que implica um apoio moral na luta a favor da abolição da pena de morte.

Um total de 133 Estados-membros da ONU aboliram a pena de morte na sua legislação ou na prática, e só 25 países levaram a cabo execuções em 2006, 91 por cento das quais se registaram na China, Irão, Iraque, Paquistão, Sudão e Estados Unidos, segundo dados da Amnistia Internacional.

Em Portugal a pena de morte para os crimes políticos foi abolida em 1852 e para todos os crimes, tornando-se assim na primeira nação a abolir a pena de morte para os crimes comuns.

O último português foi executado no dia 22 de Abril de 1846, por crime comum, e em 1849, por crime militar.

GC.

In: Notícias sapo,Lisboa, 30 Nov (Lusa)

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