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Ansião News

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Ansião contesta retenção de verbas por excesso de endividamento

12.11.07, ansiaonews

O presidente da Câmara Municipal de Ansião qualificou hoje uma "ingerência do Governo na autonomia financeira das autarquias" a retenção de verbas de transferências nos casos de excederem os limites de endividamento.
"É uma medida discriminatória do poder local. As autarquias não são responsáveis pelo défice do Estado. Não é com este tipo de atitudes que se incrementa o desenvolvimento do país e se dá autonomia às autarquias", declarou à agência Lusa Fernando Marques.

Na sua perspectiva, não está em causa a questão dos mecanismos de controlo, que já existem, mas "uma falta de respeito pelo poder local, de uma ingerência despropositada na sua autonomia".

Fernando Marques acrescentou que a autarquia de Ansião justificou perante o Governo as razões que a levaram a ultrapassar o limite de endividamento em 1,2 milhões de euros e que consistem basicamente "num conjunto de obras importantes que não podiam parar".

Ao ultrapassar o limite de endividamento a Câmara Municipal de Ansião vai ver retidos mensalmente 37.600 euros das transferências devidas pelo Estado, o que na opinião do autarca vai dificultar ainda mais a gestão da autarquia.

Recorde-se que o limite ao endividamento foi confirmado em 12 dos 22 municípios notificados em Setembro num valor que totaliza 36,8 milhões de euros, avançou hoje a agência Lusa.
 

In: Região de Leiria, 07Nov12