O despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças confirmou a dedução de dez por cento das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) a apenas sete municípios por excesso de endividamento, uma redução de 12 concelhos em relação à anterior avaliação.

"O ministro das Finanças deu-nos os parabéns pela contribuição dos municípios para a redução do défice no ano que passou" mas "se o défice é de 2,6 por cento e não são os municípios que contribuem para o seu aumento, as empresas e outros que contribuem [para tal] é que deveriam ser bem vigiadas", afirmou o presidente da ANMP.

Segundo o despacho, a Câmara de Lisboa foi a única a ver confirmada a devolução dos dez por cento das verbas do FEF retidos relativamente a 2006, correspondentes a cerca de 350 mil euros, por ter eliminado a totalidade do excesso de endividamento no período correspondente a 2007. No caso da Câmara Municipal de Santarém, a devolução do montante correspondente aos dez por cento está condicionada à prestação de esclarecimentos sobre as contas da autarquia, refere o documento.

Os municípios de Castelo de Paiva, Guarda, Nazaré, Torres Novas, Trancoso, Vila Nova de Gaia e Vila Nova de Poiares reduziram em mais de 20 por cento o excesso de endividamento enquanto Ansião, Lourinhã e Ourique reduziram entre dez a 20 pontos percentuais esse valor. Já os municípios de Carrazeda de Ansiães, Fornos de Algodres, Mangualde, Mondim de Basto, Santa Comba Dão, São Pedro Sul e Vouzela mantiveram o excesso de endividamento pelo que serão mantidas as deduções mensais de dez por cento do FEF.

O apuramento do endividamento líquido municipal relativo a 2007 indicou ainda que Carrazeda de Ansiães foi o município que teve uma maior variação do excesso de endividamento líquido (375,5 por cento). Já Santa Comba Dão foi o concelho que teve um maior crescimento das dívidas a médio e longo prazo, com 35 pontos percentuais de aumento do endividamento.