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Maxit já tem filtros de mangas nas chaminés, diz engenheiro da fábrica

Nelson Morais

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 À margem dos protestos em volta das cimenteiras de Souselas e do Outão, a multinacional Maxit vem fazendo co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) na sua unidade do concelho de Ansião, na freguesia de Avelar, sem qualquer visibilidade pública. E com outra diferença, em relação às cimenteiras da Cimpor e da Secil não possui licença ambiental para o efeito.
 
 Da Maxit - Argilas Expandidas SA, Bernardo Mendonça diz que esta "sempre utilizou óleos usados" como combustível, ao abrigo da licença industrial emitida pelo Ministério da Economia, mas reconhece que ainda não ultrapassou os formalismos da legislação ambiental. A culpa é da lentidão do Ministério do Ambiente, atira o porta-voz da fábrica de aglomerados de argila, que esteve 16 anos fechada, antes de reiniciar actividade, em 1989.
 
 Segundo o processo em curso na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a legalização da queima de óleos usados depende da adaptação da Maxit a dois diplomas o Decreto-Lei 194/2000, que regula a prevenção e o controlo da poluição e implica a emissão da licença ambiental; e o Decreto-Lei 85/2005, que estabelece as regras da incineração e co-incineração. A tutela dispensa a empresa de estudo de impacte ambiental.
 
 Por que motivos, então, a Maxit ainda não se adaptou a dois diplomas que estão em vigor há vários anos? "Foi a primeira empresa do país a apresentar [a 15/12/2005] o projecto de adaptação ao decreto-lei 85/2005", começa por responder Bernardo Mendonça, isentando-se de culpas. "A todas as cartas da APA, não demorei mais de 15 dias a responder". De resto, garante que a fábrica tem filtros de mangas nas chaminés e monitoriza, em contínuo, as emissões de gases. "Já cumpre tudo o que é solicitado no 85/2005", afiança.
 
 Sobre o decreto-lei 194/2000, Bernardo Mendonça diz que a Maxit ficou "muito surpreendida", quando foi avisada pela tutela, "só" em Abril de 2007, de que estava abrangida pelo diploma e carecia de licença ambiental. "Temos documentos do Ministério que nos colocavam fora da licença", garante o engenheiro daquela que é uma das principais fabricantes nacionais de leca (pequenas bolas de argila bastante utilizadas na construção civil para enchimentos).
 
 Tutela queixa-se da Maxit
 
 As datas enunciadas por Bernardo Mendonça e pelo Ministério batem certo, mas a APA parece fazer uma leitura diferente delas. Já a 25 de Janeiro deste ano, através do assessor Joaquim Calé, queixava-se dos atrasos da Maxit "A empresa não entregou até ao momento todos os elementos necessários para a conclusão do processo, tendo em 2008/01/10 a APA efectuado mais um ofício à empresa na tentativa de concluir os dois processos", lê-se na nota enviada ao JN em Janeiro. Na última sexta-feira, outro assessor do Ministério, Carlos Oliveira, afirmava que o processo não tivera desenvolvimentos: "Está na mesma".
 
 Confrontado com esta resposta, o engenheiro da Maxit garantiu que acabara de enviar as análises das emissões de dioxinas e furanos pedidas pela APA, assegurando ainda que os resultados são plenamente satisfatórios. "Quanto mais óleo usado uso, menos emissões tenho", declarou.

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in:JN,16Maio08

"Se não tem licença ambiental, não pode queimar óleos usados, é ilegal!", reage o especialista da Quercus em questões de resíduos, Rui Berkemeyer, à notícia de que a Maxit - Argilas Expandidas, S.A. queima óleos usados sem estar ainda adaptada ao decreto-lei 194/2000. Na Câmara de Ansião, o seu presidente, Fernando Marques, alega ter "conhecimento de que a fábrica tem licença, há muitos anos, para queimar óleos usados", mas não precisa se se refere à licença industrial ou à ambiental.

Sobre se a Maxit tem criado problemas ambientais na freguesia de Avelar, o autarca do PSD começou por responder com um "de modo nenhum!", mas acrescentou "Os problemas, às vezes, até são mais com as poeiras [nos terrenos de onde é transportada a argila que serve de matéria prima para o fabrico de leca]". Independentemente de a Maxit cumprir ou não a legislação em vigor, a Quercus defende, ainda pela voz de Rui Berkemeyer, que a queima de óleos usados "não traz nenhuma mais-valia em termos ambientais e económicos". "A empresa tem que pensar é em usar biomassa e não combustíveis fósseis", aconselha Berkemeyer, defendendo que o caminho dos óleos usados deve ser a renegeração.

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in:Jornal de Notícias,16Maio08

Ana Trocado Marques

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A nova Lei dos Serviços Públicos Essenciais, que entra em vigor no próximo dia 26, proíbe a cobrança de tarifas de aluguer dos contadores de água, electricidade e gás. A menos de duas semanas da sua entrada em vigor, as autarquias já encontraram forma de "contornar" a lei no caso da água nas facturas, a taxa de aluguer de contador muda de nome (ver infográfico) e aparece agora como tarifa de disponibilidade, de salubridade ou de conservação e manutenção dos sistemas.

Renato Sampaio, o autor da proposta de lei, diz que qualquer uma dessas "novas" tarifas é igualmente "ilegal", já que "fere o conceito de serviço público". O deputado incita mesmo os consumidores a apresentarem queixa à DECO. A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores já avisou que vai levar as autarquias a Tribunal e a polémica promete.

"A nova lei define os serviços públicos essenciais, ou seja, aqueles a que todo o cidadão tem direito. Para esses serviços é proibida a cobrança do aluguer ou amortização de contadores ou outros instrumentos de medição. Se o serviço é essencial, a responsabilidade de o fornecer é do prestador do serviço, pelo que qualquer taxa que implique pagar a disponibilização do serviço não é legal", explica Renato Sampaio.

Assim, o também líder da distrital socialista do Porto entende que "qualquer pagamento que não seja decorrente do exclusivo serviço público prestado, é ilegal".

"A lei é clara qualquer importância a que não corresponda um custo associado à prestação do serviço é ilegal", confirma Luís Pisco. O jurista da DECO diz que a associação tem recebido várias denúncias e que a situação se repete em quase todos os concelhos, de Norte a Sul.

No espírito da lei, o consumidor deveria até ver baixar a factura da água, mas, numa análise por nalguns concelhos da Área Metropolitana do Porto, a factura da água mantem-se, com o consumo fixo a representar um terço da factura.

"Tentou-se passar a ideia de que o consumidor ia pagar metade. Esqueceram-se foi de dizer quem paga a outra metade. Isso favoreceria a segunda habitação. Quem não tem consumo, não pagaria nada. E os custos de colocar o serviço à porta?", questionou Poças Martins.

O presidente da Águas do Porto e ex-presidente da Águas de Portugal, fala em "demagogia" e lembra que o próprio IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos) se manifestou contra a abolição das tarifas fixas - ou consumos mínimos.

Num parecer emitido no final de Março, o IRAR defende as tarifas fixas e diz que as entidades gestoras devem "adaptar e alterar os tarifários vigentes, garantindo, no entanto, a manutenção do custo associado à prestação do serviço". Assim, entendem os municípios, e uma vez que o Governo não compensa a perda de receitas, a tarifa simplesmente mudou de nome. "Não podemos ter preços abaixo do custo", defende o presidente da Águas de Gaia, Sousa Maciel.

As autarquias sustentam-se ainda na lei que não considera as taxas de conservação e manutenção do sistema entre os proibidos "consumos mínimos", pelo que aí se enquadra a disponibilidade, diz o presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas.

Renato Sampaio acusa as câmaras de estarem a subverter a lei "Esse artigo destina-se a manutenção e reparação de sistemas que avariam por culpa do consumidor", explicou.

A DECO desafia o Governo a vir a público explicar a legislação e o autor do projecto de lei não afasta essa hipótese.

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in:JN,16Maio08

 Agentes da Polícia Judiciária realizaram buscas na Câmara Municipal de Pombal na sequência de suspeitas sobre eventuais ilegalidades na aprovação de obras particulares. "Eles levaram papeis, mas eu estou descansado porque não admito que haja qualquer ilegalidade", afirma o presidente da autarquia, Narciso Mota.

Santiago da Guarda (Ansião) acolheu a ExpoSicó. Um certame inaugurado por José Miguel Medeiros. O agora secretário da Protecção Civil deixou um desafio à Terras de Sicó para que promovam uma mostra de produtos endógenos em Lisboa, no Terreiro do Paço.

Devido a uma reestruturação de serviços, as duas repartições de Finanças de Pombal unificaram-se numa só. O serviço está a funcionar agora em plena zona histórica da cidade. Entretanto, a autarquia já adquiriu um edifício na mesma zona para depois o alugar ao Ministério das Finanças.

A vila de Penela vai reviver a história ao realizar a tradicional Feira Medieval. Um certame que integra um ciclo de conferências medievais com o apoio da Universidade de Coimbra.

Em Soure, a Acção para a Justiça e Paz promove um seminário internacional com o objectivo de mobilizar e sensibilizar os agentes de desenvolvimento local para a temática do desenvolvimento sustentável.

Em Ansião, os bombeiros voluntários formam jovem através da sua Academia do Bombeiro. Uma iniciativa que integra mais de seis dezenas de jovens, divididos por grupos de acordo com o seu escalão etário.

Cerca de um mês depois do ministro das Obras Públicas ter visitado os trabalhos, o Governo prepara-se agora para inaugurar o troço da auto-estrada 17 entre Louriçal/Carriço e Mira. A inauguração deverá contar com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates.

Em entrevista o pároco de Mata Mourisca, Guia e Ilha. António Nogueira dá a conhecer que "depois do Maris Stella, na Guia, a Ilha vai ter um lar".

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