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Ansião News

As notícias e comentários sobre o concelho de Ansião

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As notícias e comentários sobre o concelho de Ansião

Doze autarquias confirmadas com excesso de dívidas

12.11.07, ansiaonews
Inicialmente eram 22 municípios
O limite ao endividamento foi confirmado em 12 dos 22 municípios notificados em Setembro num valor que totaliza 36,8 milhões de euros, de acordo com dados a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Na sequência do processo de apuramento de valores finais, foram notificados em Setembro 22 municípios que teriam ultrapassado o limite de endividamento líquido de 2006 e pelo menos um dos limites de endividamento de 2007.
Daquela lista, restam agora 19 municípios no processo, uma vez que três saíram, sete viram os valores revistos e 12 confirmados.
Para estes 12 municípios estão previstas reduções de dez por cento no valor mensal a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), mas a situação será reapreciada no primeiro semestre de 2008, após análise da evolução do endividamento municipal verificado em 2007.

São os seguintes os 12 municípios e respectivos valores:
Ansião (PSD) - excesso de endividamento 1.269.956,46 euros. Valor da redução mensal 37.600 euros. Número de reduções do FEF 34.
Castelo de Paiva (PSD) - Excesso endividamento 1.082.085,26 euros. Redução mensal do FEF 40.687 euros. Números de reduções 27.
Fornos de Algodres (PSD) - Excesso endividamento 3.064.311,31 euros. Redução mensal 31.238 euros. Reduções 99.
Guarda (PS) - Excesso endividamento 1.448.033,86 euros. Redução mensal 90.699 euros. Reduções 16.
Lisboa (PS) - Excesso endividamento 10.044.461,04 euros. Redução mensal 261.402 euros. Reduções 39.
Lourinhã (PS) - Excesso endividamento 1.264.972,17 euros. Redução mensal 31.302 euros. Reduções 41.
Mondim de Basto (PSD) - Excesso endividamento 496.031,67 euros. Redução mensal 42.283 euros. Reduções 12.
Ourique (PS) - Excesso endividamento 103.941,08 euros. Redução mensal 48.067 euros. Reduções 3.
Santarém (independente/PSD) - Excesso endividamento 3.806.923,61 euros. Redução mensal 79.147 euros. Reduções 49.
São Pedro do Sul (PSD) - Excesso endividamento 1.561.700,13 euros. Redução mensal 58.357 euros. Reduções 27.
Vila Nova de Gaia (PSD) - Excesso endividamento 11.929.661,12 euros. Redução mensal 106.480 euros. Reduções 113.
Vouzela (PSD) - Excesso endividamento 740.905,41 euros. Redução mensal 38.851 euros. Reduções 20.

in: Economia.Público, 12.11.07

Ansião contesta retenção de verbas por excesso de endividamento

12.11.07, ansiaonews

O presidente da Câmara Municipal de Ansião qualificou hoje uma "ingerência do Governo na autonomia financeira das autarquias" a retenção de verbas de transferências nos casos de excederem os limites de endividamento.
"É uma medida discriminatória do poder local. As autarquias não são responsáveis pelo défice do Estado. Não é com este tipo de atitudes que se incrementa o desenvolvimento do país e se dá autonomia às autarquias", declarou à agência Lusa Fernando Marques.

Na sua perspectiva, não está em causa a questão dos mecanismos de controlo, que já existem, mas "uma falta de respeito pelo poder local, de uma ingerência despropositada na sua autonomia".

Fernando Marques acrescentou que a autarquia de Ansião justificou perante o Governo as razões que a levaram a ultrapassar o limite de endividamento em 1,2 milhões de euros e que consistem basicamente "num conjunto de obras importantes que não podiam parar".

Ao ultrapassar o limite de endividamento a Câmara Municipal de Ansião vai ver retidos mensalmente 37.600 euros das transferências devidas pelo Estado, o que na opinião do autarca vai dificultar ainda mais a gestão da autarquia.

Recorde-se que o limite ao endividamento foi confirmado em 12 dos 22 municípios notificados em Setembro num valor que totaliza 36,8 milhões de euros, avançou hoje a agência Lusa.
 

In: Região de Leiria, 07Nov12

Bombeiros pedem novo regime de financiamento

12.11.07, ansiaonews
Novas regras de funcionamento do sector acarretam despesas acrescidas...

O presidente da Liga Portuguesa de Bombeiros reclamou ontem a aprovação de um novo modelo de financiamento para o sector, de modo a fazer face ao aumento das despesas das associações com o pessoal motivado pela entrada em vigor do regime jurídico recentemente aprovado.
De acordo com Duarte Caldeira “o novo regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros só fará sentido no caso de o poder político estabelecer regras claras de financiamento das corporações que respondam também ao aumento das despesas funcionais”.

O presidente da Liga Portuguesa de Bombeiros falava num encontro que teve lugar em Ansião, no distrito de Leiria, onde considerou que a nova lei representa uma “oportunidade, porque nos permite repensar as nossas associações e adequá-las em termos de uma maior eficácia e organização, de modo a que não se confunda voluntariado com não-organização”, acrescentou aquele responsável, recordando que o novo diploma exige aumentos salariais para os contratados e uma harmonização das regras de funcionamento entre todas as associações.
A LBP “reconhece ao Estado o direito de regulamentar mas não o de se intrometer” na gestão particular das associações, diminuindo a autonomia organizativa e financeira daqueles organismos. Se a nova lei vem “reorganizar as nossas associações e corrigir algumas insuficiências” existentes, isso “não poderá significar que seja reescrita a história” dos bombeiros voluntários, porque “vão ser as mesmas associações, com o mesmo património histórico e os mesmos valores”, que irão adaptar-se às novas regras. “Não queremos que o Estado se permita pensar que pode substituir-nos. Não queremos nem seremos substituídos”, mas “reconhecemos que temos de fazer mais e melhor”, sublinhou Duarte Caldeira. Para isso “o Estado tem de aprovar um regime de financiamento da actividade das associações, de modo a que aquelas entidades não tenham de viver da caridade, de beneméritos ou do apoio do poder local”, defendeu o presidente da Liga.
O novo regime vem implicar o aumento dos custos de pessoal das associações, uma solução que só pode ser resolvida com o reforço das transferências do poder central. Actualmente o dinheiro transferido para as associações provém das receitas dos jogos e dos prémios de seguro, mas as corporações recebem “uma parte ínfima” daquela verba. “Os bombeiros voluntários não podem ser encarados como mão-de-obra barata de que o Estado se utiliza”, e as pessoas que trabalham nas corporações “não podem ser cidadãos de segunda”, mais mal pagas do que noutras instituições.

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“Relação perversa”
Estado e bombeiros
Duarte Caldeira disse que muitos tripulantes de ambulâncias formados nos bombeiros são recrutados pelo INEM, porque as corporações não têm dinheiro para lhes pagar um salário adequado. “É a perversidade da relação do Estado com os bombeiros que não se resolve com a lei, mas na regulamentação prática”, frisou.

in: Primeiro de Janeiro, 12Nov07