Segunda-feira, 31 de Março de 2008

Arrendamento Jovem: Movimento Porta 65 Fechada congratula-se com alterações introduzidas

Arrendamento Jovem:

Movimento

"Porta 65 Fechada"

congratula-se com alterações introduzidas,

mas considera-as insuficientes

30 de Março de 2008, 20:14

 

Lisboa, 30 Mar (Lusa) - O Movimento Porta 65 Fechada considerou hoje "positivas" as alterações introduzidas pelo Governo no programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65, alertando, no entanto, para o elevado número de candidatos que vão continuar de fora.

"As alterações feitas à portaria que regulamenta o 'Porta 65 Jovem' são tão profundas que atestam a total leviandade com que esta medida foi inicialmente implementada. As medidas que agora são anunciadas revelam apenas o bom senso que faltou aquando da primeira fase de candidaturas", refere o movimento, em comunicado divulgado hoje.

Consulte:

Portaria n.º 249-A/2008, D.R. n.º 62, Série I, Suplemento de 2008-03-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Primeira alteração à Portaria n.º 1515-A/2007, de 30 de Novembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens

 

Decreto-Lei n.º 61-A/2008, D.R. n.º 62, Série I, Suplemento de 2008-03-28
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens

 
Os novos valores das rendas máximas admitidas no apoio ao arrendamento jovem, que nalguns casos sobem mais de 80 por cento, foram publicados sexta-feira em Diário da República, tendo sido igualmente alterado a taxa de esforço usada (o peso máximo que a renda pode ter no rendimento mensal), passando de 40 para 60 por cento.

As maiores alterações nos valores das rendas são no Grande Porto e na Grande Lisboa, sobretudo ao nível dos apartamentos T0 e T1.

No Grande Porto, por exemplo, o limite máximo para um T0 ou T1 estava fixado em 220 euros e passa agora a ser 400 euros, um aumento de 81 por cento, enquanto em Lisboa passa de 340 para 500 euros (mais 47 por cento).

O 'Porta 65 Jovem', que substituiu o anterior Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), foi alvo de críticas de toda a oposição e de várias associações e movimentos cívicos.

"A mudança para o sistema de concurso promovida pelo Porta 65 Jovem vai excluir a maioria dos jovens candidatos e abrir uma grave precedente que se pode estender a outras políticas sociais do Estado. Através da implementação do modelo de concurso, o apoio não é concedido a todos os jovens que dele necessitem, tal como acontecia com o IAJ, estando limitado a um orçamento fixo que este ano é de apenas 19 milhões de euros", lamenta o Movimento Porta 65 Fechada.

A primeira fase do 'Porta 65 Jovem' decorreu entre 03 de Dezembro de 2007 e 03 de Janeiro e recebeu 3.561 candidaturas. Destas apenas cerca de 1.500 foram efectivamente aprovadas.

As restantes foram rejeitadas por falta de comprovativos dos rendimentos auferidos e das rendas pagas e por apresentarem incongruências entre os valores inscritos nas fichas e os comprovativos entregues.

Para apoiar estas 1.500 candidaturas o Governo aplicou cerca de dois milhões de euros.

Para a próxima fase de candidaturas ao 'Porta 65 Jovem' o Governo vai disponibilizar 15 milhões de euros.

Vão ainda decorrer outras duas fases de candidatura este ano, em Setembro e Dezembro.

MLS/SO.

Lusa/Fim

 

in: Notícias Sapo, 30Mar08

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Índice do Diário n.º 62, Série I, Suplemento de 2008-03-28

Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, D.R. n.º 62, Série I, Suplemento de 2008-03-28
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Código dos Contratos Públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2008
 
Portaria n.º 249-A/2008, D.R. n.º 62, Série I, Suplemento de 2008-03-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Primeira alteração à Portaria n.º 1515-A/2007, de 30 de Novembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens
 
Decreto-Lei n.º 61-A/2008, D.R. n.º 62, Série I, Suplemento de 2008-03-28
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens
 
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